Apontamos 13 pontos de luta para o combate do racismo na cidade de Salvador

1. Resgatar a memória e identidade das referencias negras baianas que ajudaram no desenvolvimento da nossa comunidade, a exemplo do projeto de lei de iniciativa popular abraçado por Gilmar Santiago que propõe a mudança do nome da Av. Adhemar de Barros para Prof. Dr. Milton Santos, geógrafo reconhecido internacionalmente;

2. Fomentar a inclusão produtiva dos trabalhadores no setor de serviço por meio de crédito específico, assessoria técnica, reformulação da Lei de Ordenamento do uso e Ocupação do Solo e criação de circuitos étnico-empreendedores e gastronômicos, como o projeto do “Circuito da Moqueca” na Suburbana; Ainda apoiar o empreendedorismo de negros e mulheres através de redes de economia solidária e de agricultura familiar urbana agroecológica e orgânica promovendo a inserção de seus produtos nas compras institucionais da prefeitura municipal, tais como, alimentação escolar, feiras, entre outros;

3. Articular a implantação de políticas públicas efetivas para preservação dos patrimônios imateriais e materiais dos Povos de Terreiro de Salvador, tais como a retomada da 2° Etapa do Projeto de reforma dos terreiros, proteção de espaços sagrados, etc.;

4. Denunciar o Racismo Ambiental que orienta a falta de investimento nos bairros periféricos de Salvador e a permissão do poder público para ações predatórias de empresas que contaminam o meio ambiente comprometendo a vida de pescadores artesanais, marisqueiras e quilombolas;

5. Propor a criação de um Fundo Municipal de Fomento a Mídia Independente, com editais para Mídia Livre produzida por comunicadores Negros; Ainda lutar para que 50% do conteúdo vinculado na TV Câmara seja produzido por negras e negros, com foco na temática do combate ao racismo, a fim de diversificar a narrativa produzida pelo sobre nosso povo;

6. Monitorar a política de reserva de vagas para Afrodescendentes no Serviço Público Municipal, a fim de coibir o Racismo Institucional presente na vida das nossas instituições;

7. Fomentar ampliação dos centros de referência LGBT nos bairros populares de Salvador com acompanhamento na perspectiva racial;

8. Fiscalizar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e a Política de Saúde da Mulher nos Postos de Saúde do Município, assim como fomentar a criação de atendimento multidisciplinar em Redução de Danos;

9. Construir um Projeto de Lei para a Criação de um Programa Municipal de fomento a Culturas e Estéticas Negras, tais como o Hip Hop, a Capoeira e outros movimentos e linguagens;

10. Mobilizar a construção do Plano Municipal de Redução dos Homicídios contra a Juventude Negra, sob orientação do Plano Nacional em tramitação no Congresso, a partir dos dados levantados na CPI que apurou os crimes contra a juventude negra e pobre em 2015;

11. Exigir a implementação imediata das leis 10.639/03 e 11.645/08 de ensino da história de cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas municipais;

12. Reivindicar o fortalecimento dos serviços multidisciplinares que atendem a população em situação de rua, alinhando as ações dos equipamentos de saúde (SUS) e assistência social (SUAS), com vias a promover a cidadania e garantir o direito a moradia, emprego e educação;

13. Promover as instâncias de participação e controle social da população negra no monitoramento de políticas públicas específicas através do fortalecimento destes espaços a exemplo do Conselho Municipal das Comunidades Negras, da Comissão Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, do Conselho Municipal de Saúde, etc.

Post em destaque
Postagens recentes