Contrato e serviço da empresa que distribuiu o peixe precisam ser discutidos


Para o vereador Gilmar Santiago (PT), mais grave que o aparecimento do peixe da merenda escolar em Goiás é a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) de indícios de superfaturamento do contrato e de favorecimento na licitação, promovida pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge), à empresa responsável pelo armazenamento e distribuição de materiais das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e de Educação (SME). “A análise do MPE foi sobre o contrato da SMS e, segundo a denúncia, os contratos da Semge e SMS poderiam apontar sobrepreço ainda maior. Isso e o serviço prestado pela empresa precisa ser discutido”, cobra Gilmar.


“Em 2014, promotores do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) apontaram indícios de irregularidades e pediram na Justiça a suspensão do contrato”, lembra Gilmar. Em fevereiro de 2014 o Gepam recebeu representação contra a licitação da Semge, cujo titular era Alexandre Paupério (exonerado recentemente por conta de outras denúncias), para contratar serviços de logística integrada – recebimento, armazenamento, gestão de estoques, embalagem e distribuição de bens das Secretarias de Saúde e Educação. O valor era mais de R$ 166,1 milhões e os promotores apontaram vícios diversos que limitavam a ampla concorrência.


O MPE recomendou à Semge a suspensão da licitação, que foi acatado. Mas, a nova licitação foi contestada por uma das concorrentes, que apontou novos vícios e também houve denúncia de superfaturamento. “O antigo contrato da SMS, de 2009 a 2014, tinha o valor total de R$ 18,5 milhões, enquanto o novo era de R$ 88 milhões, também por quatro anos, um aumento de 374,8%”, relata Gilmar.


Realizado o novo pregão, a primeira colocada apresentou a proposta de R$ 84,1 milhões; a segunda, um valor próximo; e a terceira, R$ 154 milhões. Mas, as duas primeiras foram desclassificadas por falta de documentos. Entre as justificativas para os valores do contrato da SMS, todas desmontadas pelo MPE, o armazenamento de vacinas (distribuídas diretamente aos postos) e o programa Remédio em Casa (de responsabilidade do Governo do Estado).

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