Sanção de Estatuto permitirá políticas específicas para a Juventude


O Estatuto de Juventude agora é Lei. A Lei municipal 8.908/2015. Para o vereador Gilmar Santiago (PT), autor do projeto, com a sanção do Estatuto, segunda-feira (14), o município tem agora um lastro legal que permite a elaboração e execução de políticas públicas específicas. “Não há mais razão para o Executivo ficar omisso em uma cidade campeã de desemprego, principalmente entre os jovens”, observa Gilmar, que aguarda a aprovação pela Câmara Municipal de outro projeto dele, o que cria o Conselho Municipal da Juventude (Comjuv).


Desarquivada por Gilmar em 2013 em forma de projeto substitutivo, a proposta original do Estatuto foi da ex-vereadora Marta Rodrigues (PT). A aprovação foi na sessão do dia 5 de agosto passado. No mesmo dia Gilmar apresentou o projeto de indicação 291/2015 propondo a criação do Comjuv, que foi transformado em projeto de lei do Executivo e está tramitando na Câmara. “A criação do Conselho é um avanço para a inclusão dos jovens nas decisões políticas e reconhecimento das demandas específicas da juventude”, defende Gilmar.

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