Tribuna da Bahia: Política de Meio Ambiente passa pelo crivo dos vereadores


Ainda na sessão de ontem na Câmara, os vereadores aprovaram a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, enviada pelo Executivo à Casa em maio deste ano. Para os vereadores da bancada do governo, o projeto de lei é um passo importante na reestruturação de uma legislação sobre o tema. Antes de ser aprovado, o texto passou por duas audiências públicas no Centro de Cultura do Legislativo municipal. Uma organizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a outra pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Ainda conforme a bancada governista, a Política cria instrumentos de controle ambiental e fomenta a preservação, além de “reconhecer os direitos de todos os seres vivos a um meio ambiente sadio e equilibrado, o que inclui os animais, domésticos ou silvestres, e protege as comunidades tradicionais para preservação dos seus espaços”. No PL 166/2015, há um capítulo que trata de resíduos sólidos, que, para o presidente da Comissão de Planejamento Urbano, vereador Arnando Lessa, é um dos principais problemas de Salvador em relação ao meio ambiente.

Segundo Lessa, “é de extrema importância que o município atente para a questão, tendo em vista que o aterro sanitário da capital baiana, localizado no CIA, está chegando ao seu limite e em breve não terá capacidade para receber mais lixo”. A cidade, conforme ele, precisa mudar seu conceito de limpeza e investir em educação, campanhas educativas. “Ter um plano de educação para reduzir a quantidade de lixo”, afirmou.

Ao projeto foram incorporadas dez emendas, a maioria delas propostas pelo vereador Gilmar Santiago, membro do colegiado presidido por Lessa. O texto institui o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CMAPD) e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Entre as emendas apresentadas, está a que “torna obrigatório o ensino da matéria Educação Ambiental na rede pública municipal de ensino; enquanto a outra insere um representante das universidades no Conselho Municipal de Meio Ambiente”.

Regimento – Foram aprovados ontem os capítulos 3 e 4 do novo regimento interno da Câmara, coordenado pelo vereador e jurista Edvaldo Brito (PTB). A decisão do colégio de líderes foi que a votação do documento ocorreria em blocos. A primeira parte da proposta que faz alterações no regimento foi votado no dia 29 de julho. A expectativa é que até setembro todo o regimento seja votado. Ao todo são 11 capítulos.

Fonte: Tribuna da Bahia

Publicação Original:

http://www.tribunadabahia.com.br/2015/08/19/politica-de-meio-ambiente-passa-pelo-crivo-dos-vereadores

Autor: Hieros Vasconcelos Rego

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