Gilmar Santiago apresenta emendas parlamentares para 2015 e cobra execução de 2014

O vereador Gilmar Santiago (PT) deu entrada na Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Prefeitura em dez emendas parlamentares beneficiando diversos bairros de Salvador. As emendas somam um total de R$ 1 milhão e são destinadas à requalificação de praças, campos de futebol, manutenção de creche e farmácia de posto de unidade de saúde.

Gilmar aproveitou para cobrar da Prefeitura a execução das emendas que apresentou em 2014. “Essas emendas, no valor de R$ 1 milhão para cada vereador indicar obras na cidade, independente de ser governo ou oposição, foram anunciadas pelo prefeito”, lembrou. No final do ano passado, o petista já havia questionado na tribuna da Câmara Municipal: “teve algum vereador com emenda aprovada pelo prefeito? Se teve, esta Casa precisa saber quem foi e onde foi”.

No orçamento municipal de 2015, Gilmar apresentou emendas prevendo obras de infraestrutura, ações de combate ao racismo e à discriminação e políticas de saúde para a população negra. No total, as emendas somam R$ 6 milhões 550 mil, recursos retirados da reserva de contingência e destinados a projetos e atividades por prefeituras-bairro.

As emendas de infraestrutura contemplam contenção de encostas (R$ 4 milhões) e pavimentação de ruas (R$ 2 milhões), beneficiando os seguintes bairros: Fazenda Coutos, Sete de Abril, Pirajá, Pau da Lima, Luiz Anselmo, Vale do Matatu, Bom Juá, Marotinho, Calabetão, Nordeste de Amaralina, Cajazeiras (Parque Silvio Leal) e Polêmica.

Emendas impositivas – Este ano, Gilmar apresentou projeto acrescentando ao artigo 163 da Lei Orgânica do Município de Salvador a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das emendas individuais da Câmara na Lei Orçamentária Anual. Pelo projeto, as emendas dos vereadores à LOA serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior e a metade deste percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

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