Petista critica secretário de Segurança por defender redução da maioridade


O vereador Gilmar Santiago (PT) condenou o posicionamento do chefe da SSP

por Aparecido Silva

Publicada em 11/07/2015

A defesa em público pela redução da maioridade penal feita pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, desagradou a ala petista que tem feito uma mobilização contrária à proposta e acabou gerando um fogo amigo.

Em entrevista à Tribuna na edição do dia 6 deste mês, Barbosa afirmou que, independentemente da decisão que o Congresso Nacional venha a tomar sobre a redução da maioridade penal, a idade não é o único critério para aferir se o indivíduo tem ou não condições de infringir as leis.

“Em outros países se aplica o duplo critério, que é o biológico e o psicológico, através de avaliações psicológicas, para saber se as pessoas têm ou não condições de voltar a delinquir, se conseguiu, de fato, com as medidas socioeducativas aplicadas, se reinserir na sociedade, para que essa pessoa volte a viver uma vida sem oferecer risco ao cidadão”, defendeu.

“Eu acredito que vamos sair muito melhor do que entramos nessa discussão, porque se a discussão surgiu é porque de fato a sociedade pede que alguma coisa seja mudada, isso é fato. Do que vai ser de agora em diante, só o parlamento vai escolher. Se os jovens vão ser colocados juntos com outras pessoas, se eles vão cumprir pena, ou medida socioeducativa, não vou entrar nesse mérito. Não vou desconsiderar é que existe a necessidade de mudança”, voltou a defender em entrevista à Rádio Metrópole anteontem.

Diante de declarações pró-redução feita pelo titular da pasta à imprensa baiana, o vereador Gilmar Santiago (PT) condenou o posicionamento do chefe da SSP que está no cargo desde o segundo mandato do governo Jaques Wagner. “É deprimente e contraditório ver o secretário de Segurança Pública defender a redução da maioridade penal”, lamentou.

“Contraditório porque, majoritariamente, eu vejo o posicionamento do PT, PCdoB, PSB, dos partidos progressistas que compõem o governo federal e estadual, uma posição inequívoca. A contradição é que o secretário de Segurança, integrante do governo, tem uma posição que é divergente da posição do governador”, argumenta Santiago.

O petista também teme que o posicionamento do secretário isole o governo de movimentos progressistas na sociedade. “A concepção desse tema orienta que tipo de conduta nós vamos ter em relação à política pública de segurança. Eu acho que em um governo progressista como o do PT, não cabe ter um integrante da Segurança Pública que é a favor do encarceramento dos jovens de 16 anos”, disse o vereador em entrevista à Tribuna, apontando ainda para um eventual aumento do “genocídio” da juventude negra com a aprovação da maioridade penal.

O legislador ainda diz imaginar que outros petistas tenham se indignado com a posição do secretário, mas que acredita que, por medo, não externem a insatisfação. “Não posso me calar diante de uma situação como essa”, disse.

Maurício Barbosa disse na época ser necessária a discussão da imputação de responsabilidade. “Vamos falar de estatísticas para quem perdeu um pai, uma mãe, um irmão vítima de latrocínio? Pode ser 0,5%, mas você vai deixar 0,5% sem medidas jurídicas para impedir que essa pessoa volte a delinquir ou se ressociabilize? Não vamos falar em estatística para quem foi vítima de crime. É um critério que tem que ser aplicado e discutido”, afirmou.

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